A função de resguardar a Constituição

O STF (Supremo Tribunal Federal) nunca esteve tão presente na vida dos cidadãos brasileiros.

Até o mais simples cidadão, frequentador dos bares desta nação, se encontra, frequentemente envolvido em discussões sobre as decisões deste egrégio tribunal.

Isto rendeu dois comentários lapidares do notório juiz Gilmar Mendes:

"Se as questões aqui [no STF] forem decididas neste tipo de 'par ou ímpar', nós deixamos de ser Corte Suprema. Se nós tivermos que decidir causas como esta porque a midia quer este ou aquele resultado, é melhor nos demitirmos e irmos para casa".

Ou então, este outro, equivalente:

"Não se decide sobre a aplicação de direitos fundamentais consultando a opinião pública".

Vamos, lentamente, chegar na apreciação destas frases. Primeiramente temos que explorar as raízes em que se apoia o STF.

A Função do STF

 A principal função do STF é defender a Constituição (vigente), ou seja, protegê-la de deturpações e de más interpretações, que provoquem um desvio de finalidade em seus dispositivos.

Quem seriam os autores destas tentativas de desvios ? Advogados e juristas bem pagos, a serviço de um determinado segmento que, sabidamente, quer manipular as regras contidas na Constituição. Ao se atacar uma lei, com má fé, os juristas se voltam para os princípios constitucionais em que se baseia aquela Lei, para torcer a sua interpretação. Esta é a técnica mais utilizada.

Em outras palavras, o STF analisa os recursos vindos dos tribunais de instâncias abaixo da sua, de modo que as sentenças exaradas dos juízos não acarretem a sua próipria inconstitucionalidade.

A Interpretação dos Magistrados

Temos Leis ? Sim, nós as temos. Mas lembremos que temos juízes também. O juiz é o árbitro da Lei e "pesa", com a sua balança do seu conhecimento adquirido, os dispositivos envolvidos na causa que o chamou a julgamento. Se valesse só a Lei, dispensaríamos os juízes e colocaríamos no seu lugar um "robô da Lei". Alimentaríamos este robô com a Constituição, Códigos, Estatutos e Jurisprudências, e teríamos um julgamento apenas pela Lei, frio e objetivo, portanto 100% justo.

Pois bem. Observemos o que aconteceu nas apelações do ex-presidente Lula e nos pedidos de soltura dos protagonistas do Petrolão (escândalo da Petrobrás). E vamos analisar a performance de um magistrado em particular: o excelentíssimo senhor Gilmar Mendes.

Já vimos as duas frases que este senhor proferiu. Acrescentemos que ele é o autor de malabarismos jurídicos que tem como resultado a soltura de elementos notadamente nocivos à sociedade, e cujas evidências imprimem carimbo indelével de culpabilidade.

Ao fazer isto, ele fere sim a Constituição. Mas em qual artigo ?

Os juristas sabem que os Princípios do Direito não se escrevem, porque são óbvios demais. No caso das Leis, e notadamente da Constituição, existe um, não falado, mas que de tão óbvio ninguém vai saber citar:

C R E D I B I L I D A D E

Quem confiará, obedecerá e vai impor as Leis, a todos, principalmente a carta-magna, se não puder ser garantida a sua CREDIBILIDADE ?

Não vi, pelo menos nos julgamentos transmitidos ao vivo pela TV, nenhum dos juízes de nossa Suprema Corte usar o argumento da CREDIBILIDADE.

Pelo contrário, ouvi frases como as que citei no início deste texto deste juiz (ou pelo menos esta é a sua função) que justamente desprezam a Credibilidade.

Quando o povo ou a mídia descreem da eficácia das Leis, ou mais, quando descreem de um Juiz cuja função é resguardar a Constituição, e fazer com que todos a respeitem, vão deduzir, claramente, que este Juiz a tornou vulnerável. Este Juiz não está protegendo a Constituição, e sim a sua própria opinião pessoal sobre o recurso.

A sequência interminável de Prisão e Soltura, de políticos contra os quais se tem grande número de evidências e provas concretas, é uma cadeia fática vergonhosa que desmoraliza a nossa Constituição. Portanto, o "guarda-costas" da Constituição se transformou em cúmplice dos autores do recurso, e não um justo Juiz.

A Lei pela Lei

O exercício da atividade dos juízes do STF se tornou uma espécie de "Parnasianismo Jurídico". A interpretação dos recursos por esta corte virou a arte de:

"A Lei para a Lei"

A Lei não é perfeita e precisa de constante revisão.

Como no caso da progressão de penas, que se tornaram excessivamente permissivas, é preciso sempre a intervenção inteligente do Juiz.

E como no caso da Corrupção Geral de Gestores Públicos, é preciso levar em conta a figura do:

"Fenômeno corruptor generalizado com prejuízo para o Erário Público"

Sentença Final

O juiz pertence ao Tempo em que a sentença foi dada, e não pode, com o argumento falacioso de que a Lei é a Lei, ignorar o Tempo em que foi chamado para julgar.

O Juiz emerge do seio da sociedade, a mesma que clama por justiça, para aquele momento específico da História de uma nação.

O lobby na Câmara Federal

Por incrível que possa parecer, temos deputados federais que trabalham.

Vamos ser justos. Estes que trabalham tem que aguentar a desolação de Brasília, e a extrema politicagem, tentações, conchavos e oposição aos seus projetos, quando eles ferem interesses.

Os que mais trabalham

Usando um ranking de avaliação de políticos como referência, selecionamos aqui aqueles que mais elaboraram projetos:

Rubens Bueno - 1663 projetos
Eduardo Barbosa - 1160 projetos
Luis Carlos Hainze - 1140 projetos
Vanderlei Macris - 1043 projetos
Jair Bolsonaro - 642 projetos
Lobbe Neto - 594 projetos
Pedro Fernandes - 444 projetos
Sandro Alex - 411 projetos
Celso Maldaner - 407 projetos
Fábio Souza - 233 projetos
Mauro Mariani - 164 projetos
Pedro Cunha Lima - 159 projetos
Miguel Haddad - 128 projetos
Toninho Pinheiro - 88 projetos
Marcio Alvino - 65 projetos

Analisando, no entanto, no Portal da Câmara, percebemos que todo este trabalho tem baixo índice de aproveitamento. Por que ? Se são projetos de grande interesse para o Brasil, suscitado por grupos que se queixam de leis inexistentes em determinados campos da atuação nacional, ou inadequadas, incompletas ou mal-feitas, por que não são aprovados, e por vezes nem sequer votados ?

Porque ferem lobbies e grupos de interesse, como Indústrias Químicas, Fábricas de automóveis, Laboratórios farmacêuticos, Atacadistas, Artistas e numerosos outros grupos.

Alguns destes deputados podem não ter sido reeleitos, mas aqui deixamos seus nomes registrados, para que possamos ser justos com quem trabalha.

Notamos, no Portal da Câmara, deputados idosos, com muitos mandatos, e que quase não fizeram projetos.

Como o povo pode ajudar

Ao invés de defender os políticos do seu partido do coração, procure se informar sobre as PEC's (Projetos de Emenda Constitucional) e PL's (Projetos de Lei). Aqueles que você julgar importantes, anote e convoque as pessoas pelas redes sociais (que vocês usam tão bem para lazer e entretenimento) para ajudar na tramitação, com abaixo-assinados, manifestações, artigos, textos, pronunciamentos, etc. Procure saber o email do deputado autor, e escreva para ele.

O povo brasileiro não está acostumado a utilizar os canais constitucionais para escolher candidatos e nem para apoiar aqueles que precisam de ajuda. É um povo apolítico, que só se entusiasma nas eleições gerais. Chega de preguiça, chega de omissão.

Site da Câmara Federal:

http://www.camara.gov.br/

Ideologia e dominação

Nos idos de 1930 e 1940, a propaganda ainda não tinha princípios, métodos e instrumental tecnológico reconhecidamente eficientes para ser constatada como meio de disseminação de informação institucional.

Como muitos dos benefícios e tecnologias de que dispomos hoje vieram da Alemanha, berço de gênios, vamos nos transportar historicamente aquela época 1930-1940. Fazendo isto, encontramos um dos expoentes da propaganda, particularmente da Nazista: o ministro da propaganda de Hitler Joseph Goebells.

De que meios dipunha este cidadão alemão na época na época a que estamos nos referindo ?

• Rádio;
• Cinema: o filme "O triunfo da Vontade";
• Cartazes e painéis;
• A máxima: "Uma mentira dita cem vezes se transforma em uma verdade";

Mas é preciso também ter os temas a serem exaustivamente tratados. Os cartazes e painéis faziam ridículo dos judeus, aliados aos discursos inflamados de Hitler, encenados com o auxílio de uma gesticulação cuidadosamente estudada para impor suas verdades, e às filmagens de alemães exibindo seus corpos atléticos em exercícios coletivos nas forças armadas alemãs, tentando passar a ideia de uma raça dominadora, com força para submeter toda a Europa, e depois o mundo, a esta raça.

Ideologia

Já dizia Cazuza:

"Ideologia, eu quero uma prá viver"

Não basta uma propaganda qualquer, com um punhado de palavras e frases de efeito, compostas corretamente na língua pátria, num simples discurso. Este discurso precisa conter ideologias em suas entrelinhas. No caso alemão, as ideologias propagadas e difundidas eram o anti-semitismo (criação de um inimigo, o culpado pelas mazelas do povo) e o incorretamente denominado arianismo.

No Brasil de hoje ...

As ideologias difundidas ampla e incansavelmente, no Brasil, são bem conhecidas. Algumas vem com nome, e outras não:

Ideologia de gênero

O sexo, segundo esta ideologia (ideologia não tem força de ciência) pode ser definido ao bel-prazer da pessoa, em diferentes épocas da sua vida, de acordo com suas conveniências. Junto vem os rótulos para descaracterizar as críticas a esta ideologia, como HOMOFÓBICO, LESBOFÓBICO, TRANSFÓBICO, FASCISTA E NAZISTA;

Antirreligiosidade de gênero

Esta é consequência da primeira e pretende retirar de qualquer escritura sagrada, seja a Bíblia, seja o Alcorão, seja o Evangelho de Alan Kardec, qualquer citação contra homossexualismo, poliamor e derivados. Vejam a que ponto simples ideologias pretenderem ofender a norma constitucional que prega a liberdade religiosa. Ninguém obriga testemunhas de Jeová a fazer transfusão contra a sua crença, ou será que vão criar a Ideologia do Sangue Livre ? A religião de cada um faz parte de seus direitos e garantias individuais e é inviolável;

Ideologia Coletivista/Socialista

Cada vez mais a vocação e a manifestação individual estão sendo não só menosprezadas como mal vistas, em função de uma visão obsessiva de coletividade. Às pessoas não está sendo admitida a manifestação de seu potencial individual. Obriga-se, subliminarmente, as pessoas a trabalhar em equipe, para que os fracos e incompetentes ao mesmo tempo possam ter ajuda (alguns são praticamente carregados pelos outros) e não possam ser identificados. Isto fica patente quando um chefe diz aos subordinados mais capazes que "respeitem o ritmo de seus colegas".

Nesta ideologia, em particular, está claramente contida uma intenção genuinamente socialista, que pretende ir fazendo uma lavagem cerebral nas pessoas, para que acreditem que:

TODOS SÃO IGUAIS

Isto é útil para ir introduzindo na mente dos incautos a firme crença de que não existe o indivíduo, mas uma massa de pessoas iguais e que precisam estender esta IGUALDADE a todos os aspectos da vida, para facilitar o papel do estado.

Ainda existe um aspecto pernicioso na equipe, pois esta se aproveita do potencial de 1 ou 2 pessoas para conduzir os louros dos sucessos para o líder da equipe, ou, em última instância, depois de amplamente consolidada, para o Estado. Isto aconteceu na União Soviética, durante o comunismo.

Escola com partido

O material escolar e o discurso do professor deveriam estar afinados com o regime político praticado no país. Os livros didáticos dos últimos 15 anos são repletos de princípios subliminarmente socialistas.

Governo e Ideologia

Um governo pode ser publicamente reconhecido como praticante de princípios dentro da ideologia partidária que o levou ao poder, segundo o sufrágio por maioria, mas ele não pode estender esta ideologia aos aspectos educacionais, pois cada indivíduo deve fazer suas escolhas pessoais quanto ao seu modo de vida. Ou seja, deve pensar por conta própria.

Advertência e conclusão

As ideologias, como colocadas no Brasil, na atualidade,  pretendem ser uma forma de controle, propaganda e instrumento de dominação. O fim é o controle da sociedade, impondo uma censura silenciosa a quem pensa diferente do grupo dominante, moldando formas de comportamento, para facilitar a governabilidade e a consequente manutenção no poder deste grupo.

Eleições 2018 - A quebra das ideologias

Não se surpreendam com os resultados que as eleições gerais de 2018 estão mostrando.

Em termos históricos, as posições das ideias sociais e partidárias tendem a se alternar entre uma e outra extremidade.

É mais ou menos desta forma:

Um lado assume o poder. Este lado prevalece por um tempo, se mantém, se corrompe, cai no abuso de algum aspecto social ou político, ou ambos, acrescido de abuso econômico. Desta forma, provoca a repulsa do povo/eleitores. Então as pessoas tendem a ir para o lado oposto. É o que se chama na lógica de SIMPLES OPOSIÇÃO.

Não direi esquerdas, direi PT mesmo. Este partido exagerou na construção de ideologias, exagerou nas campanhas, exagerou nas comissões de compras, de concessões e meteu os pés pelas mãos, criando um réptil escamoso de hálito pútrido, repulsivo e transgênico.

As pessoas perceberam a transformação monstruosa e deu no que deu.

Ressuscitando os mortos

Depois que o mundo verdadeiramente civilizado experimentou o socialismo e sua versão mais medonha - o comunismo, reputando-o como "institutum non grato", o Brasil, com a eleição de Lula, ressuscitou este defunto, com a maquiagem tupiniquim.

O PT fez a festa, sentando-se no trono do executivo, criando ideologia atrás de ideologia, categorizando os brasileiros, grupo a grupo, em minorias, talvez esquecendo que democracia, conceitualmente, foi criada para atender a maioria. Ideologia de raça, lembrando a todo momento que existem negros, brancos, índios e amarelos. Ideologia de auxílio por bolsas e vales, ideologia de gênero, ideologia de ética, ou seja, ideologia da ideologia.

E o povo, que quer ferrovias, metrô, viaduto, escola, moradia, transporte, livros e coisas básicas, percebeu a distração, e o papel de bobo que estava fazendo.

Descaso

Ideologia não põe mesa, não leva a criança para a escola, não leva o trabalhador para o seu local de trabalho. Pode sim levar nossos filhos para o hospital quando, achando que são meninas, querem cortar o órgão utilizado para a excreção urinária.

Para se ter uma ideia, o transporte público e por taxi foi tão deixado de lado (metrô que anda na prancheta, mas não anda debaixo da terra), que surgiu uma grande invenção, americana, para suprir a deficiência: o UBER.

A indústria, mesmo tendo tanto potencial de matéria-prima nestes 8 milhões de quilômetros quadrados de extensão territorial de nosso país, tem que se render aos produtos chineses.

"Que país é este", Renato Russo ?

Enfim ...

O Brasil é um país onde o governo, sabendo que há fome, faz programas de distribuição de garfos e colheres.

Ou seja, ideologia não enche barriga de ninguém, mas traz a aparência de se estar fazendo alguma coisa.

Eleições e panorama econômico-social do Brasil nos anos 2010

Um cidadão que coloca seus interesses e preferências acima de sua cidadania é omisso. Preferia evitar a política e me ater ao direito, e com isto seria mais um omisso.

Economia

A economia é um fator que influi nos rumos da sociedade, notadamente quando esta paira perigosamente em direção de uma depressão de subsistência apenas. Estudando o caso do Brasil, no entanto, vemos este como um exemplo "sui generis". É mais um exemplo em que cai derrotado o Materialismo Dialético em torno do qual Karl Marx construiu seu mundo teórico, desculpa de um grupo de espertalhões para (i) chegar, (ii) se estabelecer e querer (iii) se manter no poder.

Observamos na Sociedade Brasileira um universo contraditório. Vocês ficarão surpresos com os personagens citados. Banqueiros, profissionais liberais, a classe média alta e até alguns milionários tem uma PARADOXAL SIMPATIA PELO SOCIALISMO. Isto nos surpreende, assusta e acende um alerta. O que está acontecendo em nosso país ?

Se estivéssemos numa amostra estatística composta de professores de história, de sociólogos, de psicólogos, de antropólogos e congêneres, entenderíamos facilmente, por comporem um setor cuja preocupação precípua converge para o humano, o social e amálgamas da sociedade como um todo e, por consequência, comporem a esquerda política.

Mas COMO COMPREENDER OS BANQUEIROS, continuação da corrente da burguesia (nada mudou, continua a existir os apaixonados pelo vil metal), gostando desta situação de predomínio de discursos e tendências esquerdistas. Me surpreendo não por tendência, mas por puro espanto, pois é uma situação na qual tenho gastado um tempo pensando.

Vem das classes oprimidas

Nestes últimos 12 anos de governo socialista "a moda brasileira", os líderes de partidos de esquerda, originários das classes oprimidas, trouxeram o conhecimento dominante de suas classes, que é justamente a identificação, segundo seus valores, do que os oprimia.

  E o que os oprimia ? No fundo, no fundo, o que os oprimia era a FALTA DE ACESSO aos bens de consumo que chamo de segunda necessidade, pequenos "luxos", que aqui listo:

• Fogão de 6 bocas (agora substituído pelo de 5);
• Geladeiras de corpo duplo e "frost-free";
• TeVes de tela plana de 40 polegadas ou mais;
• Telefones celulares "smart";
• Videogames (Playstation® e XBox®); 
• Veículos;

Saindo da pobreza

E o que fizeram estes líderes, então ? Ao invés de dar ao povo o "socialismo de camisas pardas" dos chineses, ou das comunas russas, deram aos brasileiros o "socialismo do CRÉDITO". Tendo dito isto, talvez não fosse necessário explicar mais nada. Imaginem se Stalin ou Mao-Tsé-Tung tivessem tido uma flexibilidade de pensamento, capital e uma segurança para cessão de crédito interna, tal como existe agora ? Talvez o comunismo tivesse vingado na União Soviética e na China. Mas havia mais um ingrediente no socialismo de ambos: manter a população pobre. Nivelamento por baixo.

O crédito para todos

Retornemos ao caso Brasil. De posse do crédito fácil, conveniente aos bancos, que vivem da razão do 1 (um) para 9 (nove), ou seja, para cada um Real emprestado, abre-se a possibilidade de se emprestar mais 9 Reais, as pessoas não perceberam que estavam sendo vítimas de um engodo, demonstrado pelo resultado visível na situação em que o país se encontra.

Mas por que ainda não se decepcionou o brasileiro ? Será que não se preocupa com economia ? A resposta, em parte, se encontra na índole deste povo tão diferente, e a outra, consequência desta, no aparente conforto em que agora se encontra este mesmo povo, a ponto de ousar dizer, frente à situação calamitosa pré-eleição de 2018:

"Eu não gosto de política"

Quem diz isto se revela o pior manipulado. Os grupos que dominaram a política tiveram êxito em suas estratégias.

Aparente Conforto

Como um nativo de uma terra recém descoberta, o povo brasileiro se satisfez com a "linha branca" e com a "linha culinária". Ótimo ! Podem viver desfrutando da comida e do entretenimento. A comida foi garantida em seu mínimo pelos vales (os programas do governo perfazem um número de 67, entre programas municipais, estaduais e federais).

Mas não é só isso. Com as benesses obtidas unidas a um mundo virtual coletivo, onde se sentem mais próximos dos amigos físicos e de um novo grupo, dos amigos virtuais, obtiveram quase o Paraíso aqui na terra. Stalin e Mao-Tsé-Tung só podiam contar com o rádio, sem esta interação que o mundo digital proporciona.

E assim está o indivíduo brasileiro, vivendo um sonho no Paraíso, na Ilha da Fantasia Virtual. Distribua celulares utilizando o crédito, e você tem uma multidão de alienados trocando informações de si e de seu grupo, como se fossem os artistas de suas próprias vidas, personagens de uma fantasia local entre parentes e colegas, no Whatsapp, no Facebook, no Instagram e outros.

Aqueles que descobrem que estão vivendo numa ilusão suicidam, ou passam para o ativismo social, usando as redes como algo útil, disseminando este alerta e denunciando o estado das coisas.

Os iludidos

Mas os que ainda estão iludidos veneram o líder encarcerado que proporcionou este sonho, um pouco de ilusão, a eles.

Vocês acham que a droga que escraviza é apenas a substância de folhas das plantas ? Não, as ideologias perniciosas são mais potentes que as anfetaminas. O "barato" da droga acaba. O transe de uma ideologia fica na cabeça do adepto 24 horas por dia, tomando conta de suas entranhas.

Outra parcela de iludidos até sente que está sendo enganada, mas não admite, para ver se consegue ser enganado mais tempo. Isto é humano. Isto encontra explicação na natureza dos seres de carne e osso.

Os disfarces

O socialismo brasileiro "sui generis" vem empacotado no primeiro embrulho com os dizeres LIBERDADE (esta não existe sem conhecimento) . O segundo é o da pretensa CIDADANIA (esta não existe sem consciência). O terceiro é o da IGUALDADE (não existe sem educação e consciência de si mesmo). E o último embrulho do pacote é o papel dourado do CRÉDITO. Aqui entra o fator econômico.

Constatação final

O Brasil é uma vítima, até nos seus setores mais cultos, de uma conspiração urdida por ex-oprimidos, para continuar mantendo o povo alienado com pão e circo, só que de uma espécie mais subliminar e aparentemente prazeirosa.

A desigualdade brasileira

Vou aqui fazer a coletânea de insumos para a nossa discussão. As fontes são citadas. Saber a fonte de informação em um trabalho comum é uma referência para consultas posteriores, mas no caso de um tema político-econômico é mais importante ainda, pois temos uma ideia de quais fontes são tendenciosas.

Informações e fontes

Estas são as informações sobre as quais discutiremos o assunto, fazendo um arrazoado em relação à nossa natureza humana:

(1) Época Negócios - Janeiro/2018	5 bilionários brasileiros têm mais dinheiro que a metade mais pobre do país. Os números são da Oxfam, confederação de ONGs presente em 94 países, que trabalha para a redução da desigualdade.
(2) Exame - Agosto 2016	Calculadora da desigualdade mostra seu lugar na pirâmide Coloque sua renda e veja como você se compara; uma pessoa solteira precisa ganhar R$ 2,6 mil por mês para estar entre os 10% mais ricos da população
(3) BBC News - Janeiro 2016	1% da população global detém mesma riqueza dos 99% restantes, diz estudo. Segundo o estudo da Oxfam, quem acumula bens e dinheiro no valor de US$ 68 mil (cerca de R$ 275 mil) está entre os 10% mais ricos da população. Para estar entre o 1% mais rico, é preciso ter US$ 760 mil (R$ 3 milhões).
(4) Folha Mercado - Janeiro 2017	6 homens têm a mesma riqueza que 100 milhões de brasileiros juntos, diz ONG. A ONG britânica de assistência social e combate à pobreza usa como base levantamentos sobre bilionários da revista "Forbes" e dados sobre a riqueza no mundo de um relatório do banco Credit Suisse.
(5) Estadão - Dezembro 2017	No Brasil, 55% da renda fica com os 10% mais ricos. País só perde para o bloco de países do Oriente Médio, segundo relatório inédito realizado por pesquisadores da Escola de Economia de Paris

Proporção, Significado e Peso

Como dissemos a fonte importa. Como todos os meios de comunicação tem tendências, de acordo com a fonte de dinheiro que os financia, precisamos ver QUEM diz O QUE, de que MODO.

De todas as manchetes citadas, a que leva maior credibilidade, de acordo com o QUEM, é a de número (5). O estudo foi feito pelos pesquisadores da Escola de Economia de Paris. A de número (4) tem como protagonista da informação uma ONG de assistência Social. Mas a informação correta desta ONG está na fonte (1), que revela que a Oxfam é uma confederação de ONGs. Portanto, segunda o critério fonte, a Folha Mercado levantou de forma incompleta o protagonista da informação.

Quanto ao Significado, todas são coerentes. Apenas a fonte (2) foge do Geral para o Individual. Quer avaliar quanto uma pessoa precisaria ganhar para ser chamada de rica. E chega à medíocre cifra de R$ 2,6 mil. Seria esta a renda para alguém ser chamado de rico ? Esqueceu-se do Imposto de Renda na fonte, do depósito no FGTS, da mensalidade do Plano de Saúde, etc. O resultado é ridículo.

Mas o Peso é medido pela quantidade de metáfora contido nas manchetes, o que revela o quanto existe de intenção subliminar em cada uma. Neste quesito, a mais tendenciosa é a notícia (2), da Revista Exame, que diz "CALCULADORA DA DESIGUALDADE". Isto é algo desleal, que tenta atingir a emoção do leitor, mas que perverte a visão do assunto, além do mais quanto ao que vamos discutir sobre a raiz do problema, no "Aspecto Humano". As demais dão informações numéricas, que constituem em fato, e não em sentença, como pretendeu a Revista Exame.

Aspecto Humano

Mas já pararam para meditar sobre o aspecto humano da Desigualdade ? Um dos textos que me despertou para pensar sobre as raízes da desigualdade, aceitação de diferenças, e da inatingibilidade da Igualdade foi este:

https://blogdamarduk.blogspot.com/2018/08/vamos-falar-de-igualdade-e-de-liberdade.html

Ele fala da igualdade com o título "Vamos falar de Igualdade e de Liberdade". A autora ressalta que os próprios teóricos destes ideais, os franceses, são, nas entrelinhas, xenófobos de carteirinha. Isto é que dá tentar afirmar algo que se quer ser, mas cuja cultura é exatamente o contrário. É a diferença entre o discurso e a prática.

O ser humano almeja ser igual ao outro, podendo esta sua intenção levar à INVEJA ou ao TRABALHO. Depende do caráter da pessoa.

Quando o mundo começou, lá nas primeiras tribos do Oriente, as pessoas eram iguais. Mas logo surgiram os líderes. Isto é inerente à natureza humana, que almeja por alguém que as lidere. É o reconhecimento da própria fraqueza. E este líder é alguém que se destaca, seja pela sua Ambição, seja pelo seu desejo de Justiça, seja pela sua Visão de como fazer as coisas de forma mais eficiente e exitosa.

Vamos destacar esta última frase que eu disse:

seja pela sua Visão de como fazer as coisas de forma mais eficiente e exitosa

Não adianta negar. Existem pessoas que se destacam no ramo em que trabalham, onde labutam. Aquela atividade que a pessoa exerce repetidamente, se entranha em seu ser, e se esta pessoa tiver um talento, talvez apenas um pequeno percentual acima dos que exercem a mesma atividade, ela vai ter um melhor desempenho. E pouco, com o tempo, se transforma em muito. DE GRÃO EM GRÃO A GALINHA ENCHE O PAPO. De mosquito em mosquito, o Bem-te-vi fica inacreditavelmente gordo.

A partir do exercício de jurista, eu me destaquei no conhecimento humano. Todo advogado e juiz acaba virando um, conhecendo mais e mais o homem litigante, os justos, os desonestos, os delituosos e os virtuosos.

O empresário

Diante do que expusemos anteriormente, o empresário não passa de um homem comum que possui um pequeno percentual de visão acima de seus pares, de seus próximos, de seus assemelhados no ramo em que exerce sua atividade profissional.

O preguiçoso e o empresário

O preguiçoso é o que idolatra a igualdade com os comuns. É aquele que é capaz de pagar para não ter que fazer esforço. Pensa em seu bem estar até o ponto em que economiza até a força para levantar um palito de dente. E ele fica feliz se tem alguém que lhe traz a comida, a bebida e uns poucos prazeres. E sabe que lhe traz estas coisas ? É o comerciante. E quem produz o que o comerciante traz ? É o industrial. Ou seja, quem cobre as necessidades dos preguiçosos, trabalhando muito para isto, e até sendo mal vistos, pois ganham mais dinheiro, são os empresários.

Como se diz na Bíblia "não se ata a boca do boi que debulha". Nos primórdios do Oriente, os fazendeiros amarravam a boca dos bois que pisavam o milho, para extrair-lhes os grãos. Os sacerdotes condenavam a prática, pois diziam que o boi tinha direito a comer um pouco do milho sobre o qual pisava, pois além da comida, não tinha salário algum, mas somente a vida de labuta.

O mesmo podemos dizer em relação ao empresário. Não se nega a ele, que faz o esforço, que investe, que está sempre procurando mais eficiência, que luta contra os impostos e as más práticas do governo, que tem que dar comissão para um e para outro, o lucro e o reconhecimento por aquilo que nos é tão conveniente.

Muitas pessoas a que alertamos que o retorno de seu investimento em uma franquia, comércio ou fábrica familiar não ocorre antes do quarto ou segundo ano, na melhor das hipóteses nos respondem: "eu não quero esperar tanto tempo".

Imediatismo e preguiça são irmãos. O ladrão rouba porque é o meio mais imediato de conseguir dinheiro. Não fale com ele sobre trabalho. Isto não está em seus planos e práticas de vida.

Então por que a desigualdade

Pela própria natureza humana. Uns trabalham muito. Outros usufruem de várias facilidades que já existiam até antes dele nascer, porque muitos já tinham trabalhado e outros ainda se encontram trabalhando, pelo progresso, pela fartura e pela eficiência. Pequenos percentuais de desigualdade, no tempo, produzem grandes desigualdades, mas não se pode culpar o talento de alguns por isto.

A Lei que fica fora do tempo

Esta discussão vai partir de um questionamento muito comum entre os juristas:

O QUE FAZER COM AS LEIS DIANTE DO MUNDO VIRTUAL ?

O que o Direito ensina 

Seriam as Leis objetos sólidos, estáticos e imutáveis ?

Vamos analisar as disciplinas ensinadas aos alunos do curso de direito. Logo no início do curso é transmitida ao aluno uma disciplina com o nome (com pequenas variações) de INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. Nesta é mostrada a evolução do entendimento do Direito na história, de acordo com as mudanças ocorridas na Sociedade. Guarde bem esta expressão:

EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO DO DIREITO NA HISTÓRIA, DE ACORDO COM AS MUDANÇAS OCORRIDAS NA SOCIEDADE

Em seguida, com algumas variações, é introduzido um pouco de Ciência Política, baseado na Tepria Geral do Estado, pois a Lei tem sua finalidade social com o apropriado ajustamento ao organismo que regula (ou tenta regular) a distribuição dos recursos para que se aproxime ao máximo do atendimento à justiça social. Guarde bem esta segunda expressão:

PARA QUE SE APROXIME AO MÁXIMO DO ATENDIMENTO À JUSTIÇA SOCIAL

Isto demonstra que, mesmo tendo ênfase na FINALIDADE SOCIAL, o equilíbrio do Estado não pode ser prejudicado. Basicamente isto se refere (1) às contas do Estado e à (2) conduta dos líderes que promovem esta Justiça Social. Lembremos de um princípio fundamental de uma sociedade que tem líderes, cabeças, colocados pela própria Sociedade em seu benefício:

O ERRO DA AUTORIDADE É MAIS GRAVE DO QUE O DOS MEMBROS DA SOCIEDADE

Os líderes, como membros do executivo, legislativo e do judiciário tem uma responsabilidade maior por terem aceito, voluntariamente, a liderança dos vários setores da Sociedade.

Dependência do Direito em relação à Sociedade

O Direito, como vimos por esta curta introdução, não é uma "regra independente". Ele é tecido dentro da Sociedade que vai ajudar a regular. E como o progresso é a tendência indubitável da sociedade, esta sociedade certamente irá se alterar com o tempo, seja por reivindicações populares, seja pela iniciativa governamental (atualmente muito pouca ). Guarde bem esta terceira expressão:

O PROGRESSO É TENDÊNCIA INDUBITÁVEL DA SOCIEDADE

Ora, se o Direito depende da Sociedade que tenta regular, o Progresso muda as coisas, a Sociedade tende a seguir o caminho do Progresso, este Direito que tenta regulá-la também tem que progredir.

As leis e o tempo

O progresso é como um cometa, que se move com o tempo. O homem pode ser o mesmo, sujeito às mesmas paixões do passado, mas o progresso muda um pouco as consequências materiais destas mesmas paixões. Portanto, como a Sociedade é mutável devido ao progresso, as leis que ajudam a regulá-la devem ser mutáveis, SEM ABANDONAR PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, já que o homem, em sua essência, é o mesmo.

Hoje vemos um Poder Judiciário que usa Leis e Normas produzidas em uma Sociedade de um tempo anterior em uma época de progresso estonteante, com múltiplas faces de um mesmo tema, abordando o presente com as lentes grossas do passado.

Vamos analisar outro fator que acompanhou o tempo mas que dele parece que se esqueceram os juízes:

O contraventor também progrediu

Como a tendência natural é o progresso, este se revelou também nos contraventores. Contraventores, e portanto a contravenção, evoluíram, até se aproveitando do mundo virtual. Transações para a compra de armas e drogas são feitas por celulares, utilizando a linguagem cifrada das gírias, em uma tentativa de se camuflar as provas. Lembremos que os contraventores não passam as notas fiscais de seus negócios um para o outro, o que seria desejável para a justiça, engessada em seus métodos e princípios.

As transações de trocas entre políticos se dão da mesma forma. Nunca, nos meios de comunicação, apareceu um pedaço de papel com duas assinaturas (fornecedor e receptador) e com um título solene, tão desejado pelos nossos juristas de última instância, de "RECIBO DE PROPINA". Isto nos leva à uma das discussões mais afetas ao problema do progresso na contravenção e ao comportamento estático da justiça:

A materialidade dos crimes

Em uma sociedade que experimentou o progresso, que trouxe consigo o teste de digitais, a coleta científica de provas, o teste de DNA, as escutas telefônicas e outras benesses inumeráveis, nossos juízes abandonaram o terreno da lógica, da dedução, do bom senso e também ignoraram o progresso. A obviedade de um crime pode ser cabal e explícita, mas os juízes, ignorando o progresso da contravenção, e o progresso das práticas ilícitas, eficientes na prestidigitação e locupletação de provas, se prendem às práticas da idade média do Direito.

No caso do goleiro Bruno, não tão influente quanto senadores e deputados, aceitou-se (como não poderia deixar de ser) a dispensa do cadáver (que neste momento deve ter virado menos do que pó). Mas no caso dos políticos que receberam propinas, o competente RECIBO está sendo esperado.

Como dissemos incansavelmente, os juristas se colocaram à margem do progresso, e não perceberam que a Sociedade mudou, e com isto os métodos se tornaram diferentes e muito mais avançados. A mente dos criminosos está mostrando um desenvolvimento mais agudo. A Ciência forense evoluiu com o progresso, mas ainda depende de provas materiais, que crimes virtuais e de colarinho branco não fornecem com tanta facilidade.

Sentença

O mundo evoluiu, como sempre, mas temos no STF (Supremo Tribunal Federal) pessoas que não evoluíram no mesmo tempo. Não existe mais a dedução. Existem as amarras das leis anacrônicas (fora do tempo). Os próprios membros demonstram isto em sua aparência. Sabemos que é difícil para os indivíduos mais vividos a mudança de hábitos, de visão e de sentença.

Quando iniciamos este artigo (quase uma tese) fizemos a pergunta:

O QUE FAZER COM AS LEIS DIANTE DO MUNDO VIRTUAL ?

Imaginem se um email, que serviria de prova de um crime virtual, que já provocou seus efeitos, que foi lido por mais de uma pessoa, sumisse. Será que a materialidade das provas seria inválida ?

Esta pergunta inicial foi a infra-estrutura que embasou o pensamento que nos possibilitou demonstrar basicamente que:

1. O mundo muda, e realmente mudou;
2. Tanto o lado da contravenção quanto o da Justiça mudam com o progresso do mundo;
3. As leis tem que se adequar corretamente às mudanças da sociedade.

O STF tem pessoas que não receberam um único voto do povo, mas tentam dirigir as decisões que influenciam o futuro deste mesmo povo, se agarrando a Leis que não se coadunam ao estado atual da Sociedade, de seus métodos e de suas práticas.

O triste legado da greve dos caminhoneiros

O Brasil assistiu e participou, sendo caminhoneiro ou não, da mais eficaz e grave Greve de um setor de serviços, desde a época chamada impropriamente de ditadura.

O movimento e suas razões

A greve foi cuidadosamente planejada, tendo sido sua deflagração avisada com antecedência ao Gabinete da Presidência da República. A razão para a ausência de providências se encontra no simples fato de se ter como Ministro da Pasta correspondente o inepto deputado Carlos Marun. Não se encontra explicação, a não ser político-partidária, para a sua nomeação para cargo tão importante.

Como já demonstrado e em início de comprovação pela Polícia Federal, os financiadores e promotores da greve foram os proprietários de empresas de logística, interessados em deter a alta do frete resultante da alta constante e irracional do preço do barril de Petróleo. Crise semelhante, porém de razão diversa o mundo experimentou em 1973. Surpreendentemente o governo brasileiro não tomou providências para garantir sua base energética para os transportes. E lá se vão 45 anos. O programa do Álcool, cogitado na época, avançou pouco. A maior parte da frota ainda roda com gasolina e diesel. Temos apenas uma ou duas décadas do advento dos motores "Flex", mas ainda não temos modelos saindo de fábrica capazes de rodar com o GNV (Gás Natural Veicular).

Diesel e Gasolina

E na esteira do movimento vieram os bloqueios a qualquer tipo de veículo de carga, depois ligeiramente flexibilizado em função dos gêneros primordiais de manutenção da sociedade, como medicamentos e outros.

Então se manifestou a "brasilidade das conveniências". De um lado os consumidores ignoraram o esforço que os caminhoneiros estavam fazendo por TODOS os brasileiros. Do outro lado os donos de postos de gasolina quiseram se aproveitar da situação para ganhar o DOBRO ou algo próximo disto.

UM ESPETÁCULO DE CIDADANIA

O brasileiro mostrou a sua real face, da qual já tínhamos suspeitas, demonstrações e até ríamos do fato em piadinhas do dia a dia.
Cidadão ?
Os efeitos práticos da consciência de cidadania se revelam nos atos de um grupo de pessoas que partilham de sua existência num mesmo local geográfico, junto a fatores sociais suscitados por valores culturais, história em comum, etc.

São inúmeras as campanhas onde os brasileiros exaltam esta consciência de cidadania, e ouvimos esta palavra a torto e a direito, como se fosse confete de carnaval jogado a esmo. Pura falácia, e agora temos a prova. Pessoas entravam na fila de veículo e de galão, chegando a colocar vários membros da família neste objetivo. Consumidores enchiam seus carrinhos em supermercados, sem se preocupar ao mínimo com a existência de outras pessoas, a ponto dos supermercados terem que determinar cotas pessoais. Mulheres chegaram a alegar gravidez para passar a frente dos outros nas filas dos postos. E ao serem inquiridos por repórteres, alegavam o mais singelo dos motivos:

O SER HUMANO É EGOÍSTA

Estes são os indivíduos que habitam (simplesmente) a "Terra de Santa Cruz". Não são cidadãos, e eu mesmo evitarei colocar este termo em minhas defesas em prol de meus clientes. Sinto-me envergonhado de exercer as funções relacionadas ao Direito neste país, mero território com mentalidade de colônia. Até os índios tem mais consciência de grupo e comunidade que os brasileiros.

Políticos

Políticos vem do povo. O povo se diz decepcionado com os políticos e com a Política. A Política é uma ciência e área de exercício nobre. Os brasileiros é que não sabem se comportar, e entram na política por dinheiro. O brasileiro fala em Democracia e Cidadania, mas não a conhece. Nada em nosso passado foi suficiente para suscitar estes conceitos como fato em nossa educação. Brasileiro não sabe utilizar os sanitários, não sabe dispor o seu lixo, emporcalhando as ruas e fazendo com que os banheiros públicos tenham que usar de cobrança para evitar os mais porcos.

E é do seio desta chusma de indivíduos egoístas e egocêntricos que saem os nossos políticos.
O modus operandi do Presidente Temer
Estamos saindo (graças a Deus) de um período de governos concebidos por indivíduos oportunistas, que se aproveitaram de movimentos sindicais para construir uma Congregação (não considero certas agremiações políticas como partidos) que elege ocupantes de nossas casas de decisão política (Câmaras, Assembleias e Órgãos Executivos). Mas parece que o presidente Temer não aprendeu nada com isto.

Sendo avisado com antecedência, e vendo o movimento crescer (se fosse das duas uma talvez se justificasse, mas os dois ao mesmo tempo !?) ele pensou que o movimento acabaria por si só. Imaginem, o sistema circulatório do país foi bloqueado, e ele pensou que este findaria naturalmente. Com a sua inércia e despreparo, ele não compreendeu que estava FAZENDO CAMPANHA POLÍTICA PARA OS LÍDERES DO MOVIMENTO ÀS VÉSPERAS DE UMA ELEIÇÃO, Pobre Temer. Deveria deter o movimento logo em seu início.

Política de Preços do Petróleo

Vamos tecer alguns comentários sobre a verdade por trás da nossa autossuficiência em Petróleo. Temos o volume de Petróleo necessário para suprir nossas necessidades. Apenas não conseguimos refinar o Petróleo extremamente pesado que temos em nossas reservas naturais. Os fatores geológicos podem ser uma explicação.

Então, precisamos importar Petróleo leve, misturá-lo ao nosso Petróleo pesado, e então refinar. O Brasil então exporta Petróleo pesado barato para poder importar o Petróleo leve, mais caro, para poder auferir eficiência em nossas refinarias. Triste como um negócio de estado colonial. Nessa "sinuca de bico", entrou o igualmente inepto presidente da Petrobrás, Pedro Parente, para dar a infeliz diretriz de alinhar nossos preços aos do mercado internacional.

Dólares de Petróleo viram dólares de Turismo

Os maiores produtores de petróleo, países árabes, já haviam percebido que as suas reservas se esgotariam. O que fizeram, prevendo o futuro ? Construíram uma grande infra-estrutura para turismo. Mas o Brasil, sempre na retaguarda dos eventos internacionais, dormiu no ponto e perdeu o ônibus da história (não perdeu o trem porque não fez as ferrovias que devia ter feito).

O Brasil continua dependente de diesel e de gasolina, e de rodovias que oneram, devido ao seu primitivismo, o erário público com causas na justiça, com perdas de vidas humanas e com o parco crescimento do PIB, pois as mercadorias não gozam de eficiência na sua circulação. Os fretes e os seguros da frota se tornam onerosos, num montante desastroso de fatores que nos tornam vítimas de um crescimento pífio.

Nova greve à vista

E como nem tudo o que os caminhoneiros e seus contratantes queriam foi concretizado, e vendo a sua força, os caminhoneiros já ameaçam deflagrar nova greve.

A busca dos proprietários de veículos particulares pela conversão ao gás, orçada em R$ 5000,00, a preços de hoje, subiu assustadoramente. E o governo federal não cria nem sugere medidas para acabar com a nossa dependência destes combustíveis, tão essenciais.

Diagnóstico final

Nosso país está falido de ideias, de iniciativas e de governo.

Cartilha para as Eleições de 2018

Nestes últimos anos, o pretenso cidadão brasileiro está tendo um encontro consigo mesmo. Eu disse "pretenso", pois o "morador" das terras brasileiras não pensa em seu país, mas apenas no seu futuro e no de sua família. Tentar discutir o conceito de NAÇÃO em meio aos moradores das terras brasileiras é uma enorme perda de tempo. O grosso da população só se engaja em algum movimento popular se vislumbrar algum ganho pessoal. Eles não se engajam por compromisso, mas por simples modismo.

Em 500 anos, a população brasileira veio vivendo, acompanhando o progresso mundial, "mal e porcamente", IMITANDO as iniciativas e aceitando voluntariamente as ideias e conceitos de europeus e americanos, como verdades absolutas. Em apenas 500 anos, o Brasil teve 5 constituições, prova da facilidade de nosso povo em aceitar tendências políticas sem avaliar se elas se aplicam à nossa prática diária. Isto é um absurdo.

Teóricos dirão que isto é uma demonstração de nossa flexibilidade de pensamento, no entanto, isto é prova de uma absoluta FALTA DE IDENTIDADE.

E nos últimos anos, os anos da Lava Jato, esta ferida purulenta de nossa Falta de Identidade se revelou. A ferida aberta mostrou a única identidade que o brasileiro possui: se juntar a outros para obter o DINHEIRO FÁCIL. A ideologia brasileira é, atualmente, o DINHEIRO.

País sem partido

E em torno do Dinheiro, o brasileiro construiu seu sistema ideológico partidário. São Legendas insossas cuja ideologia, nas entrelinhas, é ter uma vaga num partido, para usufruir do esquema que desvia dinheiro para o bolso dos políticos.

Em seu artigo "O partido que não temos", Demétrio Magnoli mostrou que o próprio Lula abandonou a sua luta pelos trabalhadores brasileiros, para enveredar pelos caminhos populistas, fazendo da política e dos programas sociais uma cortina de fumaça para esconder o desvio de grandes somas de dinheiro para financiar as "Republiquetas Sul-Americanas". O artigo mostra a repulsa dos povos sul-americanos pelos políticos. Mas não é a política que está errada, e sim a falta da busca pela identidade de nação e da falta de uma consciência pela busca da construção de um país adequado ao progresso. E o progresso, aliado à consciência de que constituímos uma nação traz a melhoria das condições para que as perspectivas sociais também melhorem.

O conceito de nação e de progresso é importante, para evitar a dissociação entre bem-estar social e paz, demonstrado neste artigo de uma psicóloga. O Brasil justamente falhou, durante os governos populares dos últimos anos, pelo fato de não buscar a consolidação de NAÇÃO. O brasileiro não se preocupa com o seu concidadão, mas tão somente com o seu próprio bem-estar e com a sua família.

Os candidatos

Você mesmo, leitor, entre nos sites das Assembleias Legislativas dos principais estados brasileiros, e procure levantar o grau de instrução dos ocupantes dos cargos (pois não merecem o título de legisladores). Pense sobre os nomes de registros dos candidatos à eleição:

• Zé da Farmácia;
• João da Ambulância;
• Manoel da Funerária;
• Joaquim do Chapéu;
• Mané da Padaria;

Pense também sobre as promessas destes "moradores" do Brasil:

"Vou dar dentaduras aos desdentados";
"Vou dar carteira de habilitação para você poder ter a sua moto de entregas";
"Vou dar duas cestas básicas se você votar em mim";
"Vou te inscrever no bolsa família";
"Vou tirar seu parente da cadeia";
"Vou te dar um cargo de assessor no meu gabinete";
"Vou te dar uma mesada de 2000 reais";
"Vou garantir decretos para o ramo de sua indústria";


Isto e coisa pior, como foi descoberto pela Polícia Federal.

Pesquisas

Mais um fruto do pensar só em si mesmo e na sua família é a ideia de votar no candidato líder nas pesquisas, para não ter segundo turno, e atrapalhar mais um fim de semana. Pasmem, mas vários eleitores fazem isto, confirmando o que colocamos acima.

As pesquisas, seja qual for a tendência, verdadeira ou mentirosa, ditam o comportamento de um eleitor sem Identidade de Nação e sem personalidade, cuja vida é guiada pelo horizonte do conforto e do dinheiro.

A empresa que faz a pesquisa, faz a mesma como encomenda de um setor interessado, pois não fica nada barato fazê-la. E não precisamos nem citar os enunciados confusos das perguntas feitas nestas pesquisas, para confundir o entrevistado.

Jornais e mídia

Como mais uma ramificação estabelecida pelos interesses do Dinheiro, os jornais (alguém tem que fnanciar, senão fecham) acharam nas ideias Socialistas (e não sociais) a base ideal do consumismo. Se as pessoas são convencidas de que podem ter aquilo que seu vizinho ou colega tem, melhor para a indústria e para o comércio. Os valores de nação não interessam aos industriais, pois não geram, necessariamente, o consumo.

Como a mídia recebe um polpudo financiamento para se manter, é obrigada a propagar o discurso dos grandes grupos econômicos.

Individualidade

Nestas eleições, procure votar como um indivíduo, como uma pessoa que tem o seu próprio pensamento. Seja realmente um cidadão. Pense que, agindo em seu próprio interesse, sem pensar na nação e no país, você vai estar condenando seus filhos à ruína, num futuro bem próximo. Não é preciso pesquisar muito na Internet, para saber que:

VOCÊ DEVE SER HONESTO

Nossos pais e nossos avós já falavam isto há muito tempo, e também:

VOCÊ PLANTA O QUE COLHE

Conselho Final

Vote em candidatos que se aproximem ao máximo do perfil de HONESTOS. Na antiguidade, o grego Diógenes saiu na rua com uma lanterna à procura de um homem honesto. Se não achar um 100%, procure por 90 %, ou 80%.

Não troque seu voto por uma dentadura, par de sapatos, cesta básica ou favores pessoais.

O julgamento do Habeas Corpus de Pallocci

Casos diferentes, sentenças iguais ?

O Julgamento do Habeas Corpus de Lula

Você pode ler sobre isto clicando no link abaixo:

Julgamento Lula

Lula já foi condenado, sua sentença foi revista e aumentada, e seu Habeas Corpus recusado.

Como se encontra Pallocci

Existe a prisão cautelar, tipificada sob três categorias:

• Preventiva;
• Temporária;
• Em flagrante;

Pallocci está em prisão preventiva, decretada quando:

"quando o cerceamento da liberdade for realmente necessário para que se alcance os objetivos descritos no CPP (Código de Processo Penal)"

 Pelo fato do PT ter se convertido em uma organização para sangria dos recursos de nossas empresas estatais, e pessoas como José Dirceu e Pallocci provavelmente ainda terem documentos guardados, que possam incriminá-los ou a terceiros, torna-se mister encarcerar tais pessoas, de forma que não possam destruir provas, ameaçar testemunhas, fazer acordos entre os membros da quadrilha e até fugirem dos país.

Pallocci foi ministro com acesso a informações privilegiadas, pela sua posição anterior (Ministro da Fazenda de Lula, Ministro Chefe da Casa Civil de Dilma).

Prisão demorada

No caso de prisão preventiva, não se discute prazo, pois em até depois de 10 anos preso, ele pode destruir provas que não tenham sido descobertas indiretamente no inquérito, ou diretamente na sua fonte.

Os mesmos defendem criminosos

Como era de se esperar, os mesmos juízes, mais uma vez, votam a favor dos membros desta verdadeira quadrilha institucional que assaltou o Brasil:

• Dias Toffoli;
• Gilmar Mendes;
• Lewandovski;
• Marco Aurélio;

Como jurista, sinto-me envergonhado de ter que tolerar estes cidadãos assentados nas cadeias da mais alta corte do Brasil.

Como concluimos

Pallocci pode e deve ficar preso, para que se preserve as provas. Ninguém tem dúvidas de que muito está para ser revelado ainda, principalmente com Lula preso. Daqui a pouco, sentindo os efeitos do encarceramento, ele vai querer testemunhar, E como chefe-mor do esquema, ele vai entregar todo mundo.

O julgamento do habeas corpus de Lula

Dia 4 de abril deste ano 2018 de Nosso Senhor, se deu um dos julgamentos mais esperados em torno do objeto contraditório da PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, com fulcro objetivo no Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula.

Esta discussão precisa abordar 3 pontos:

• As abordagens ambíguas da Constituição de 1988, impropriamente chamada de Constituição Cidadã, porém repleta de manobras com objetivos bem definidos;
• O Princípio inadequado e mal denominado de Presunção de Inocência;
• Princípios e Sistemas criados pelos juízes do Supremo para afastar cada vez mais os leigos da interpretação correta de uma Constituição (Presunção de Inocência, Sistema de Repercussão Geral, Pena aplicável de acordo com a capacidade de Encarceramento);

As impropriedades e ambiguidades da CF 1988

Uma Constituição é uma Norma, ou seja, uma direção. O cotidiano jurídico e particularmente do judiciário se constitui num Universo de possibilidades quase infinitas, sujeito às incontáveis mudanças da Sociedade e à criatividade imponderável dos advogados de defesa.

A forma da redação da Constituição Cidadã rompeu o estilo das constituições anteriores, em que havia uma Norma seguida do "salvo se", ou seja, das exceções, para dar lugar às enumerações. Estas criaram a perigosa abordagem de FOCO RESTRITO, armadilha em que o próprio ministro Marco Aurélio caiu durante seu voto no julgamento em tela.

Ao proferir o seu voto, o ministro Marco Aurélio argumentou que a tarefa seria bem f´fácil, devido à clareza do texto constitucional:

Artigo 5º, inciso ...
LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

e no mesmo artigo:
LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
e
LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

Os ilustres magistrados que, a guisa de defender os pobres e os humildes, querem a todo custo protegê-los de "prisões injustas", caem na armadilha das enumerações, focando em um tópico, sem pesar, em suas argumentações, os outros dispositivos, alias atados ao mesmo artigo, o que os torna indesculpáveis.

Se o ministro Marco Aurélio leu o inciso LVII e sobre ele construiu todo o seu discurso, deveria ler os demais, LXI e LXV, para balancear corretamente os dispositivos. Mas além disso, não deveria cair, como o ministro Dias Toffoli, na aplicação do direito condicionada à capacidade das carceragens brasileiras. Este argumento falacioso coloca o Brasil em perigo de caos social e de Insegurança Jurídica. Imaginem, condicionar as prisões ao número de vagas. Cabe ao Estado providenciar estas vagas. Cabe ao judiciário acionar o Executivo caso este não providencie o devido aparato de encarceramento.

O ministro Dias Toffoli, contaminado pela onda de discursos politicamente corretos e pelas perigosas teses dos Direitos Humanos, quase quis dar salvo conduto a todos os indivíduos candidatos a vagas na prisão, notadamente aqueles poderosos, colegas de partido (ele é do PT), num jogo de conveniências. Ele reclamou das condições precárias nos presídios, mas em seus lembretes sempre iniciados pela expressão "por outro lado", deveria também lembrar das atrocidades que estes indivíduos fizeram quando do cometimento de seus crimes (das vítimas os Direitos Humanos nunca lembram).

Como sempre em meio à confusão, surgem as vozes da lucidez, cabe citar o ministro Luis Fux, que evidenciou o "excesso de foco" em um só dispositivo. Ele perguntou "Onde está, na Constituição, a impossibilidade, a interdição de execução de um acórdão condenatório que confirma a sentença condenatória, que acolhe uma denúncia antecedida de um inquérito? É uma presunção de inocência que o mais tenro fundamento científico, a não ser a Declaração Universal. Ou seja, considera-se presumidamente inocente um homem até que ele seja considerado culpado. E isso faz sentido."

Em torno da Presunção de Inocência, construiu-se um "escudo angelical" em torno dos homens, tanto os honrados quanto os perversos, e estamos cansados de saber que os seres humanos assumem vocações tanto para um lado quanto para o outro.

O rito jurídico

Alguns magistrados, bombardeados pelos discursos da midia, em torno das cadeias superlotadas, de alguns inocentes que foram condenados, da ampla maioria que não tem dinheiro para pagar advogados caros, se esqueceram de que existe o Código de Processo Penal, com a sequência padronizada de procedimentos, que passam pelo Oferecimento da Denúncia, Estabelecimento de um Processo, Sorteio da Vara que vai abrigá-lo, Inquérito com as diligências e perícias, oportunidade de ampla defesa em um julgamento (que por sua vez tem um rol padronizado de providências). Acrescente-se a isto a possibilidade de revisão, recursos, habeas corpus e apelações a instâncias superiores.

Todo este rito valida, de forma justa e igualitária, com advogados escolhidos ou outorgados pelo Estado, tanto a sentença quanto a pena. E depois de condenação na primeira instância, e revisão com manutenção desta mesma, onde será que resta a Presunção de Inocência ?

É isto que os ministros Barroso e Fux colocaram, o primeiro de forma clara, e o segundo de forma um pouco mais jurídica. E o ministro Barroso lembrou que, com a farra dos recursos múltiplos e intermináveis, em nome da Presunção da Inocência, chega-se à prescrição, e o sabido culpado não passa nem uma noite na cadeia.

E ainda o esclarecido ministro Barroso lembra que, se a Constituição é um dispositivo fechado e auto-suficiente, como ressaltou o ministro Marco Aurélio, ela mesma enumera os casos em que é preciso ter uma reserva antes da decretação de prisão, como o Foro privilegiado. Ex-presidente, ex-senador e ex-deputado não gozam desta prerrogativa.

Os três equívocos de Lewandovski

Nas escrituras bíblicas, alguém diz ao apóstolo Paulo: "As muitas letras te fazem delirar".

O ministro Lewandovski, pelo menos neste julgamento, deu claro exemplo deste delírio, vejamos o que ele disse:

• "Prisão é EXCEÇÃO e Liberdade é REGRA.";
• "Algumas súmulas poderiam ser declaradas ilegais";
• "A presunção de inocência é parte dos direitos e garantias individuais";

Estes são exemplos de como alguém pode usar a letra da Lei, de forma enfática, em momento absolutamente errado. É o mesmo que elogiar o praticante de roleta russa que aperta o gatilho mas não é alvejado, pois a bala não está na posição correta. É preciso apontar a arma para um alvo válido, para que ela confirme a sua eficácia.

Como falar, sem dizer nada

Se quiser aprender como falar, sem dizer nada de aproveitável, em uma proporção aceitável, leia ou assista pelo Youtube o parecer e voto do ministro Toffoli.

Qualquer curso que ensina a falar em público tem como a primeira premissa a seguinte máxima: Fale de forma que a plateia possa te entender.

Este ministro falou de autores, falou de teses, citou casos de sua vida, envolvendo aqueles que o ajudaram a se formar como advogado e juiz, foi para um lado e foi para o outro, mas não disse absolutamente nada de aproveitável para a audiência. Seu único objetivo era votar a favor do habeas Corpus.

O Pavão

De quem estaríamos falando ? A quem estaríamos nos referindo ?

Se pensaram em Gilmar Mendes, entraram em sintonia com o âmago deste artigo.

Um Magistrado precisa estar em comunhão com o povo. E ele ainda brada aos quatro ventos: "vivemos numa democracia". Do que estará falando este cidadão ? Se existe um órgão pouco democrático, este poderia ser o STF. Ninguém ali é escolhido pelo povo, e sim pelo executivo, em torno de seus próprios interesses. Não, o STF não atende aos requisitos de uma democracia. E nem precisa. O que é preciso é que o STF seja a seleção dos melhores e mais imparciais magistrados de nosso país, e que aceitem serem os zeladores de nossa constituição, aliado ao propósito de colaborar para a manutenção da ordem social.

O Sr. Gilmar Mendes certamente não atende a este requisito, pois revela claramente um descompromisso com a nação. Uma das provas reside no momento em que criticou a pressão popular. O povo é o elemento constituinte da nação, a quem ele serve. O que ele pretende ?

"As prisões automáticas empoderam um estamento que já está por demais empoderado. O estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes. Por que se essa mídia opressiva nos incomoda, estimula esse tipo de ataques, ataques de rua... (...) É preciso dizer não a isso. Se as questões forem decididas na questão do par ou ímpar, (...) é melhor nos demitirmos e irmos para casa. Não sei o que é apreender o sentimento social. Não sei. É o sentimento da mídia? "

Ele esquece a quem sua função serve ? Mídia opressiva ? Só existe uma explicação para isto. Mesmo trabalhar na mais alta corte de um país acarreta e envolve cobrança. Não é uma função de poder em si só. É uma função simples de serventuário da justiça. Gilmar deveria descer do pedestal de magistrado para a de serventuário, e desta forma não teria estes conflitos, e nem falaria em se demitir.

"Se um tribunal for se curvar a isso, é melhor que ele desapareça. É melhor que ele deixe de existir. Em matéria criminal, a coisa mais sensível? Julgar segundo o sentimento da rua não dá, não é possível. E eu não preciso ir muito longe nisto. Os nazistas já defenderam isso. A ideia do volksgeist vai ser absorvida em um sentido perverso. O bom volksgeist de Savigny vai virar uma coisa escabrosa, não se pode falar disso sob pena de comprometer a democracia."

Engano de Gilmar Mendes. Os nazistas não se curvaram ao povo. Eles induziram uma ideologia aos cidadãos da Alemanha, através de propaganda maciça, impondo o pensamento do Partido Nazi. Savigny foi um competente jurista alemão, talvez o maior de todos. Sua ideia de Volksgeist era a de não tirar as interpretações diretamente de um código, mas também do espírito do povo.

Nosso ilustre magistrado Gilmar Mendes se esquece de onde se originam os códigos. Se um grupo de especialistas em princípios do direito de uma nação se reúne, é óbvio que deixarão na lei um pouco de seu espírito, pois eles pertencem ao povo. Gilmar Mendes já se considera, como juiz da suprema corte, ALGUÉM QUE NÃO PERTENCE MAIS AO POVO. Ele se julga membro de uma elite a parte do povo, tanto que disse, em palavras textuais:

"Não sei o que é apreender o sentimento social. Não sei. É o sentimento da mídia?"

E mais: "Se um tribunal for se curvar a isso, é melhor que ele desapareça. É melhor que ele deixe de existir. Em matéria criminal, a coisa mais sensível? Julgar segundo o sentimento da rua não dá, não é possível."

Ele julga não mais pertencer ao povo. Ele despreza o povo.

Considerações Finais

A ministra Carmem Lúcia salvou o que resta de honra do STF, repudiando o Habeas Corpus, e abrindo o caminho para a prisão em segunda instância, evitando, daqui para frente, as prescrições dos processos pela morosidade que grassa em nossos tribunais, e mostrando que a justiça não se distribui com base no número de vagas de nossas prisões.

Nossos juízes ainda não compreenderam que devem pesar, como mostra a balança da justiça, a Lei com a Ordem Social. De que vale manter a Lei, se esta manutenção se der à custa de um caos social ?

Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro

Os morros e favelas, não só do Rio de Janeiro como também do Estado de São Paulo, se transformaram em trincheiras que poderíamos classificar difusamente como Movimento de Guerrilha organizado com finalidades comerciais. Chamam a isto de crime Organizado, mas acho que esta etapa já foi ultrapassada.

Guerrilha

As ações destes Grupos podem ser denominadas de guerrilha, pois executam pequenos ataques e voltam aos seus "quartéis". Eles podem "descer para o asfalto", como usar dizer, e matar um ou mais desafetos, assaltar caixas eletrônicos, ou mesmo invadir outras favelas para tentar conquistar novos pontos de domínio de seu comércio. Não diríamos apenas de tráfico, pois muitos são os seus negócios.

Finalidades Comerciais

O que antes se limitava ao comércio de maconha e drogas, expandiu para intermediação de negócios e a administração do comércio de produtos. Água Mineral, Cigarros, Gás de cozinha, TV a cabo, Transporte Escolar, Mototaxi, e tudo o mais que possa ser regulamentado, com taxação, complementamos, entrou no rol de negócios destas quadrilhas. Mas deste status eles também avançaram. Não são só quadrilhas. Se administram os negócios da favela, se transformam em Administradores Públicos da favela. Eles impõe suas leis, logo são legisladores. Eles cobram taxas cujos índices também determinam, logo são legisladores e juízes tributários. Eles julgam quem não obedece suas ordens, logo se constituem em um poder judiciário. Portanto, eles constituem um ...

Poder Paralelo

Com os poderes estabelecidos, e a capacidade de executar quem os desobedece, os sherifes, líderes destas quadrilhas, também perfazem a função a que atribuímos ao nosso poder executivo, aqui no asfalto, local da verdadeira Lei Constituída, do verdadeiro e genuíno estado de direito.

Tanto os chefes quanto os moradores destas favelas, seja por temor ou medo, seja por aceitação tácita, por auferirem vantagens em seus negócios comerciais, são contraventores. Quando um comerciante do interior da favela paga ao "sherife" a sua taxa de proteção, está se submetendo a um imposto ilegal, logo é um contraventor, com o agravante de saber que este dinheiro financia armas, maconha, drogas e infra-estrutura desta Guerrilha, acrescido de colaboração com a opressão de seus vizinhos, que tem que se submeter às mesmas regras ilegais e injustas às quais obedece.

Todos os que se submetem às leis internas da Guerrilha das favelas são contraventores, pois são financiadores deste Poder Paralelo. Não existe inocência em sua ação. Eles possuem a alternativa de se mudarem, até porque nestas favelas se cobra aluguel, de unidades habitacionais até menores que "no asfalto", de valor semelhante. A vantagem que estas pessoas acham que tem é TV a cabo e Internet mais barata. No entanto, ao pagar a taxa de transporte escolar e a taxa de gás, por exemplo, este valor não fica assim tão vantajoso, mas ali dentro eles se sentem protegidos entre seus iguais.

É assim que os chefões mantém estas pessoas presas. Além disso, quem desobedece é pressionado, até ser obrigado a abandonar a sua própria casa, a ir embora para outro lugar, com a correspondente ameaça de morte.

Diante deste fato, e dos ataques no asfalto, matando pessoas intencional ou acidentalmente pelas balas perdidas, é que o Estado viu claramente a necessidade de proceder à ...

Intervenção no Estado do Rio de Janeiro

Quando existe a formação de estado paralelo, o Estado tem a obrigação, sob risco de omissão e negligência, de intervir na região geográfica onde este Estado Paralelo quer se instaurar. Não existe constituição para cidadão e uma outra para morador de favela. Não conheço outra, nem sequer outro Código Civil ou um outro Penal, que especifique sub-região onde poderá ter vigência. Só conheço o Estado Brasileiro com sua Constituição e seus Códigos. Se alguém está querendo implantar outros na Favela, devfe ser preso, trancafiado, e o território retomado. Não existe alternativa e nem negociação.

É preciso frisar que Princípios do Direito não se escrevem. Eles são óbvios. Será que teremos que enunciar ...
O Princípio da Unicidade
Como existem pessoas que "inocentemente" obedecem a dois Códigos Civis, o do asfalto e o da favela, talvez tenhamos que enunciar este princípio:

Todo cidadão deve obedecer e se submeter somente ao Código Civil elaborado pelos legisladores e promulgado na Capital Federal, Brasília, Distrito federal

Teremos que fazer isto ?

Pronunciamento da OAB

Por isto eu estranho e repudio qualquer pronunciamento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que possa atenuar ou impedir aquilo que tem que tem que ser feito nas favelas do Rio de Janeiro e nas de São Paulo, posteriormente.

Primeiro que a OAB tem somente a função precípua, como um Conselho Profissional, de julgar e suspender os profissionais do Direito, e se pronunciar e aconselhar a respeito do que for afeto a esta classe de profissionais.

Segundo que, diante da formação de Estado Paralelo, o Executivo é o único que tem o Poder e o Dever de tomar providências, sejam elas quais forem, para deter a formação de um Estado dentro do Estado.

Um dos exemplos é a nota de repúdio pelo fato dos soldados do Exército tirarem fotos dos moradores das favelas com seus documentos. Não cabe satisfação, neste caso, e em nenhum outro à OAB ou a qualquer outro órgão, diante do fato gravíssimo de formação de Estado Paralelo e agressão à Constituição. O que vem acontecendo nas favelas é AGRESSÃO À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. Quando ela estabelece os três poderes, o faz para cargos oficiais, sem citar nenhuma alternativa.

Quando se estabelece o Poder Executivo, ele é atribuído ao Presidente, e não a ele e aos "sherifes" das favelas. Pelo menos a de 1988 não possui esta atribuição alternativa. Nela também não está escrito que um cidadão tem que obedecer às Leis do Código Civil e às da favela. Portanto, os moradores das favelas, ao fazê-lo, com todas as implicações de estarem acoitando e protegendo o Estado Paralelo, estão indo contra a lei.

Coisa muito pior vem ocorrendo no Brasil, no meio político, e a OAB não se pronuncia. Por que ? Por razões políticas.

E o que dizer daqueles que recebem concessões de comunicação, como rádios e canais de Televisão, que fazem ...

Apologia ao Crime e defesa do Tráfico

Igualmente contraventores são os canais de rádio e TV que:

• Veiculam músicas que fazem apologia ao crime e à morte de policiais;
• Veiculam matérias que defendem direitos daqueles que fazem parte da guerrilha oriunda das favelas;
• Apresentam novelas ou séries que engrandecem os traficantes, transformando-os em heróis;
• Tentam inserir músicas e ideologias perversas oriundas das favelas na cultura do cidadão que obedece à verdadeira e única lei;

A concessão governamental de que eles usufriuem deveria ser cassada sumariamente. Grande foi o mal que eles ajudaram a criar. E por interesses inconfessáveis continuam defendendo os direitos humanos de membros destas quadrilhas.

Nota Final

Pelo exposto, fica o nosso repúdio a qualquer Conselho, qualquer Associação que, diante da gravidade dos fatos que ocorrem no Rio de Janeiro e São Paulo, tentem impor limites às ações do Governo federal, para restabelecimento da lei e da ordem no Rio de Janeiro, cenário de vergonha nacional, até o momento.

Autoridade, Hierarquia, Respeito e Obediência

Em todo o momento em que estiver lendo este artigo, tenha em mente os contextos e situações bizarras pelas quais o Brasil está passando nesta década que se iniciou em 2010. Há muito as contradições sobre o assunto que vamos tratar apareceram, mas nesta década elas assumiram seus contornos mais graves e dignos de nota.

A face psicológica

Não é o objetivo deste texto tratar do lado psicológico da questão, mas vale a pena ler um dos textos mais esclarecedores, sem abordagens superficiais de artigos politicamente corretos que se encontra aos montes na Internet:

O aspecto psicológico da Autoridade

Os 4 Bens jurídicos administrativos

Pode parecer estranho tratar, no meio jurídico, de bens que mais parecem psicológicos do que algo que se relacione com alei. Para isto vamos considerá-los como bens jurídicos do Direito Administrativo.

Vamos procurar a sua materialidade na Administração, como algo realmente nascido de propósitos práticos, fruto de necessidades reais da humanidade em algum momento da história. Sim teremos que recorrer à história para procurar as raízes materiais destes bens. Comecemos por aqueles que tentaram organizar a Filosofia e a Política, que deram origem ao Direito como conhecemos hoje.

Recorrendo aos gregos

Os gregos estabeleceram bases consistentes, através do pensamento puro, para a compreensão de conceitos que, aprofundados, derivaram para a Psicologia, Antropologia e Sociologia, desaguando nos alicerces de nosso Sistema Político. Mais adiante, o sistema político foi copiado para o sistema empresarial, para possibilitar a direção organizada tanto das instituições mais complexas até os prosaicos clubes, associações e condomínios prediais.

Mas por que foi criado o Sistema Político ? Alguém se lembra disso ?

A propriedade da Terra

Ele foi criado devido a algo bem óbvio, e por esta razão, difícil de se determinar: a propriedade da terra. Uma vez que um grupo (tribo) chegasse a um pedaço de terra, e ali se estabelecesse, temporária (nomadismo) ou permanentemente (sedentarismo), estaria sujeito a ser dali retirado à força.

Quem poderia dizer que a terra era sua de verdade ? Onde estaria registrada esta posse ? Quem seria o fiel detentor da informação a respeito do proprietário legítimo desta terra ?

Somente alguém conhecido e reconhecido como pessoa de confiança por um conjunto razoável de pessoas em um contexto regional com extensão razoável definido poderia afirmar com certeza a propriedade de fato de um pedaço de terra. Primeiramente a Autoridade para deliberar sobre isto residia em um Conselho de líderes tribais, cada um o patriarca mais velho da tribo.

Posteriormente, as nações passaram a designar um Rei, este sim proprietário de todas as terras, e que dispunham dela de acordo com seus interesses, auferindo seus ganhos. Os gregos e romanos corrigiram esta anomalia, retornando a propriedade da terra para famílias independentes, estabelecendo as leis específicas para isto.

A Autoridade persistiu

Mas uma vez transferida a responsabilidade da determinação da propriedade da terra para as Leis, a Autoridade apenas mudou de forma. Perdeu-se totalmente a figura de um representante humano da Autoridade ?

Para discutir isto temos que lembrar de um fator, agora geográfico, relacionado à propriedade da terra: a Urbanização. Se justamente a Autoridade surgiu para resolver disputas de terra, e isto conduziu às leis, estava aberta a possibilidade de várias famílias poderem ocupar uma terra produtiva e boa, sem que os conflitos se transformassem em guerras. Todos podiam usufruir de uma região próspera.

Mas agora ficava difícil, com várias famílias envolvidas, quando surgisse uma disputa, tomar uma decisão. Haveria também os que não quisessem se envolver, devido a uma ou várias conveniências. Era preciso designar os representantes da Autoridade bem como os legisladores.

O caso hebreu

Voltemos a mais de 3700 anos atrás, para a tenda do grande legislador Moisés. Ele se encontra praticamente sufocado com tantas querelas envolvendo tanto terras quanto gado quanto pequenos delitos.

Então, o sogro de Moisés, Jetro, o aconselha a estabelecer as leis e estatutos para o povo, e a designar alguns membros mais capazes entre o povo, para ajudá-lo na tarefa. Em caso de dúvida quanto ao julgamento, eles recorreriam a Moisés. Moisés ficava na posição de cabeça dos chefes. Iniciou-se, assim, a hierarquia vertical das instituições.

O caso Romano

O Império Romano, de modo diverso ao caso Hebreu, iniciou sob a forma Monárquica (753-510 a.C.). Abaixo do Rei existiam os Patrícios (famílias tradicionais, proprietárias das terras) e a Plebe.

Em 510 a.C. a República foi implantada num sistema de governo exercido por 2 cônsules em períodos de tempo alternados, e não simultaneamente. Abaixo deles estava o senado, com seus 300 senadores escolhidos entre os Patrícios (que tivessem o dinheiro necessário para pagamento do cargo). Em seguida vinham os Magistrados, exercendo as funções executivas e judiciárias. Abaixo estava a Assembléia Popular composta de Patrícios e de Plebeus.

O Conselho da Plebe elegia os Tribunos da Plebe, e estes não estavam submetidos à autoridade dos Cônsules, à semelhança dos Conselhos das Instituições modernas, onde o Conselho não se submete ao Presidente e nem à Diretoria das empresas e das instituições. O modelo Romano vem se perpetuando nos tempos. Notadamente este modelo se mostra vertical, com a Assembléia Popular agindo como Poder Moderador.

Decadência da Organização Administrativa

Após a queda do Império Romano como Instituição e da República Romana como forma de governo, os chamados povos bárbaros resolveram, por puro orgulho, não viver como romanos, mas viver conforme o costume tribal, composto por chefes locais, nem sequer Reis. Isto foi um enorme retrocesso. Estes povos não quiseram, de forma alguma, aproveitar as conquistas romanas, alcançadas a duras penas, e que levavam a uma organização eficiente dos poderes de cada nível hierárquico.

Sempre que o modelo hierárquico é rompido, ou se busca uma outra forma de governo, observa-se, na história, notadamente da Europa, o retorno do simples mando do mais forte ou do mais rico, com o restabelecimento do modelo monárquico, trazendo todas as mazelas pertinentes.

Não se pode comparar Roma aos governos caóticos que lhe sucederam. Tanto isto é verdade que séculos depois a forma Romana de República venceu.

Thomas Hobbes

Cerca de 200 anos depois da queda do Império Romano, Thomas Hobbes, filósofo inglês, propôs uma forma de Governo forte pois, segundo suas palavras, "a maldade inerente aos homens conduziria à destruição recíproca dos indivíduos". Hobbes vivia debaixo do governo Monárquico de Carlos II, quando escreveu o Leviatã em 1651, onde discutia esta questão.

Autoridade e Responsabilidade

Adiamos o momento de definir Autoridade, porque ele só faz sentido, para nosso objetivo, após as notas históricas anteriormente colocadas. Autoridade é o "poder legítimo", "o direito de mandar", ou seja, o direito de mandar e de ser obedecido. Vimos que a Autoridade nasceu da incerteza quanto à propriedade da terra, e que OS PRÓPRIOS HOMENS DECIDIRAM DEFINIR ALGUÉM com a notoriedade necessária para declará-la de fato. Em princípio podemos dizer que os homens sentiram esta necessidade, mas de forma mais madura percebemos que esta é só uma faceta de uma necessidade maior, ou seja, a da existência de um cabeça.

Como compensação, pode-se exigir desta Autoridade o dever de responder pelas ações dos outros. No caso da divisão da terra, se alguém invade a terra de outrem, a Autoridade reparte a Responsabilidade da invasão com o invasor, pois o representante da Autoridade é o procurado. É como o caso de um morador que danifica o portão de seu prédio em segredo. Querm será procurado ? Certamente será o síndico.

Tal é paridade entre Autoridade e Responsabilidade. A Autoridade aceita a culpa coletiva. Então existiria algo mais cômodo do que estar debaixo de uma Autoridade ? É uma comparação exagerada, mas como teremos que falar de Obediência, vamos citar a menoridade. Quando a pessoa é de menoridade, são os pais que respondem por seus atos. Existe algo mais confortável do que isto ?

Para retribuir esta comodidade, este conforto, o que é que o subordinado deve dar em troca ? Obediência. Esta é o comportamento de quem tem um mais capaz para recorrer em caso de necessidade.

Lei e Autoridade

Conforme o sonho do filósofo Espinoza, que disse que "se tudo dependesse da vontade de um só, nada seria estável". Para deter este "perigo" é que foram feitas as leis. Espinoza estava preocupado com os déspotas. Mas pensemos e façamos a pergunta:

QUEM PODE DECIDIR AQUILO QUE A LEI NÃO PREVIU ?

Para isto existe um representante humano da Autoridade, reconhecido como sendo capaz, a quem esta mesma Autoridade foi dada voluntariamente.

As Leis das Instituições e das empresas emanam, todas elas, de princípios que deram origem, nesta ordem, à Constituição Federal, aos Códigos (Civil e Penal). Nem todas as instituições possuem um corpo jurídico capaz de prover um Regimento ou Estatuto sem falhas de interpretação.

No caso da direção das instituições devem sempre valer os Princípios da Hierarquia, da Autoridade e da Obediência. Sendo estes princípios do Direito, não se escrevem, não se explicitam, pois se o fosse poderia tornar os Códigos resultantes até ridículos e ofensivos. Quem não sabe que o filho deve obedecer ao Pai, o aluno ao professor, os Ministros ao Presidente, os Diretores ao Presidente e os empregados aos seus chefes nas empresas ?

Se falamos de Lei e de Autoridade, os atores necessários (empregados, gerentes, diretores, superintendentes e chefes de departamento) devem ter a consciência da ...

Obediência e Respeito

A Obediência é o vínculo óbvio entre os níveis hierárquicos verticais da empresa, enquanto que o Respeito é o vínculo óbvio tanto vertical quanto horizontalmente na hierarquia. Obedecer é sujeitar-se à vontade de outrem. Mas nas organizações (instituições ou empresas) a sujeição não é imotivada e sem um objetivo. Nestas a sujeição se dá por aceitação contratual. Discute-se se é preciso ser remunerada. A dúvida não procede, pois a aceitação da sujeição sem remuneração envolve mais responsabilidade pois tem maior coeficiente voluntário, portanto é uma decisão mais sólida, pois o que se sujeita o faz de maneira nobre, pois sabe que não vai receber retorno financeiro.

É um erro interpretar o trabalho voluntário como algo que se pode largar a qualquer hora, pois o que se sujeita não está ganhando nada. As empresas, atualmente, em suas entrevistas de seleção, estão dando mais valor aqueles que já tenham trabalhado de forma voluntária, contanto que devidamente comprovado.

Hierarquia

Como um bem ordinário, a Hierarquia é a forma de organização de uma Instituição ou Empresa. Como um "bem jurídico", pois só assim fica mais solidamente definida, a Hierarquia é a melhor forma de fluxo da Autoridade, pela Obediência e pelo Respeito.

A Hierarquia pode estar mapeada em um gráfico, mas não produzirá efeito nenhum sem a Obediência nos níveis verticais, e sem o Respeito nestes mesmos níveis acrescidos dos níveis horizontais.

E finalmente a Autoridade

Anteriormente colocamos conceitos e derivações de Autoridade, sem compreendê-la de forma realmente instrumental. A Hierarquia surgiu como materialização de conceitos mais humanos como Obediência e Respeito, para mostrar, em seu topo, e a cada nível, as Autoridades de cada patamar.

A Autoridade é um misto de abstrato (nas Leis, Códigos, Regulamentos, Normas) e concreto (cargos), e se complementam com o elemento humano que a exerce, por um determinado período, em um determinado lugar.

Considerações finais

Mostramos a origem, a conceituação e a relação entre os constituintes do bem jurídico mais precioso para o andamento das Instituições e Empresas: a Autoridade. Mostramos seu estabelecimento pela Hierarquia, sem o que ela simplesmente não aparece, não se manifesta com eficácia.



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Referências:

Alessandro de Franceschi - Administração e Organização do Trabalho
Beatriz M. de Souza WAHRLICH - Uma Análise das Teorias da Organização
Celso Antônio Bandeira de Melo - Curso de Direito Administrativo
Geraldo Aymoré de Araújo Gama Júnior - Aplicação do Poder Hierárquico na Administração Pública
Heitor Borba - Autoridade x Responsabilidade
Idalberto Chiavenatto - Introdução à Teoria Geral de Administração
Lexikon - Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa