Google, o novo magistrado

Assim como uma nova geração de clientes está questionando os médicos com os resultados de pesquisa no Google, também as pessoas estão questionando os seus advogados com consultas a este "grande advogado".

Existe uma diferença entre se informar e julgar, e, ao final, emitir o veredito.

Pelo nosso entendimento de simples pesquisadores, a Internet é uma excelente ferramenta de apoio. Mas ela carece de discernimento racional. Ao nosso ver, o Google consulta um grande Banco de Dados de informações com critérios de palavras-chave. Mas não existe nele a qualidade comparável à sabedoria humana.

Sentenças e pareceres tem que ser classificados e selecionados levando em conta a Constituição, Código Civil, Código Penal, Código de Processo Civil e Código de Processo Penal da época em que foram dados.

As bases

O Direito não é matéria acessível a leigos, senão no seu sentido, quando aplicado a uma determinada situação. Já pensou porque temos juízes de primeira e segunda instância ? Se um juiz emite uma sentença, e o advogado tem o direito de recorrer, significa que o juízo é falho ? Não, absolutamente. A razão é a complexidade da matéria, decorrente da complexidade do comportamento humano, que dá a luz numerosas formas de ver uma questão judicial.

O Direito derivou da filosofia. Ora, esta não é menos complexa do que o Direito, e é totalmente baseada em especulações de pessoas que tiveram que quase se desvincular de seu próprio ser para poder se ver e analisar as situações. É quase como se uma câmera de vídeo tentasse ver a si mesma.

Mas este também veio da primeira sociedade estabelecida sobre bases sociais sólidas. E se a base social é boa, significa que as suas leis são abrangentes e funcionam bem. E esta sociedade estava estabelecida no Império Romano e na República Romana, pois suas formas de governo oscilaram entre um sistema e outro. Por isto dizemos que o Direito Brasileiro derivou do Direito Romano.

As decisões judiciais na Internet

Como parte de uma tendência de transparência e de documentação, as sentenças judiciais, aspirantes a se tornarem jurisprudência, vão para a Internet. Mas apesar de estarem publicadas, e de se esperar que qualquer um tenha acesso a elas, existe o fator de compreensibilidade. Todos podem ler, mas será que todos podem interpretar estas sentenças ?

O advogado, o jurista, o pesquisador de Direito já lida diariamente com os termos e jargões, já acompanhou processos e sabe quando uma sentença, aparentemente concernente a um assunto, absolutamente não se aplica. Mas o público em geral acha que qualquer coisa que trate do mesmo tema que procurou vale como referência. E não é assim.

O mesmo se pode dizer, e podemos colocar, em relação à medicina, engenharia, teologia, química e Física. Somente o profissional pode analisar aquilo que pertence ao seu ramo de trabalho. Estamos na época da pretensa Livre Interpretação de tudo. Assim como temos pacientes que discutem com o médico seu próprio diagnóstico, retirado do "Dr. Google", temos clientes em nossos escritórios com sentenças retiradas do "Juiz Google".

Clientes ouvem a explicação do profissional em relação ao seu caso, e tem a coragem de dizer:

"Mas eu vi na Internet uma sentença que deu ganho de causa para uma situação igualzinha à minha !"

E então tem que "desfiar o rosário" dos vários fatores e características daquele processo em particular.

Falsos conselheiros

Percorra os vídeos de Internet e verá verdadeiros disparates de leigos sobre teologia. Rapazes e moças que ainda vivem sob o teto de papai e de mamãe estão dando opiniões absolutamente imaturas sobre a Bíblia e sobre saúde. Estão também aconselhando as pessoas sobre esta verdadeira praga que é a auto-ajuda. Alguns médicos faziam isto e foram chamados à atenção pelo seu Conselho profissional. Daí retornaram ao seu campo de atuação.

Mas o jovem, com a mente em formação, fica propenso ao engano da semelhança. Se quem fez o vídeo é jovem como ele, infelizmente lhe dá mais crédito do que a um adulto, pois o jovem inspira confiança por estar em sua faixa etária, falar exatamente como ele, e tudo o mais.

Conclusão

Em todos os ramos de atividade, procure quem conhece. Se você acha certo entregar o seu carro importado a um mecânico de garagem, está livre para fazê-lo. Mas se o carro parar, culpe somente a si mesmo. O correto é levar na autorizada, pois o carro é muito diferente dos normais. A economia de hoje é a dor de cabeça do amanhã.